Secretaria de
Portos, Aeroportos
e Ferrovias
ANO 2024
Destaque
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e da Invest SC, apresentou o Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT) durante um workshop realizado na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta segunda-feira, 9. O evento reuniu lideranças do setor produtivo para debater a importância do planejamento logístico e sua relação com o desenvolvimento sustentável e a competitividade econômica do estado.
Após o sucesso na PPP do Aeroporto de Jaguaruna, que será transferido para a iniciativa privada, o Governo de Santa Catarina garantiu que o Aeroporto de Correia Pinto fosse incluído no programa nacional de privatizações. O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral, recebeu da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) a confirmação de que o Aeroporto da Serra Catarinense integra o Programa AmpliAR, projeto do Ministério de Portos e Aeroportos que prevê transferir a gestão de aeroportos regionais para as concessionárias que já operam nos grandes aeroportos do país.
O governador Jorginho Mello deu a batida de martelo que definiu a concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna pelos próximos 30 anos. A primeira parceria público-privada (PPP) do Governo de Santa Catarina garante uma série de melhorias operacionais e em infraestrutura no terminal aeroportuário do Sul do Estado. O leilão foi realizado na manhã desta quinta-feira, 28, na sede da B3, em São Paulo.
Um Grupo de Trabalho (GT) foi formado para discutir o projeto de construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes. A medida foi o resultado da audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 25, em Brasília, que foi presidida pessoalmente pelo Ministro Cristiano Zanin, relator. O GT será formado por representantes dos órgãos federais, da empresa concessionária CCR Aeroportos, Governo de Santa Catarina, Município de Navegantes e de instituições que representam o setor produtivo. O primeiro encontro ficou marcado para março de 2025.
As áreas de atuação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) podem ser divididas em três principais categorias:
A SPAF é responsável por planejar, formular e normatizar políticas, programas, projetos e ações relacionados ao sistema Estadual de Transporte Portuário, Aeroviário e Ferroviário de Cargas e Passageiros. Além disso, a secretaria também é responsável por regular e fiscalizar as atividades de transporte portuário, aeroportuário e ferroviário, bem como estabelecer convênios, acordos, contratos e demais instrumentos legais com outras entidades, sejam elas públicas ou privada
O presente relatório tem por desiderato elucidar o trabalho desempenhado pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias no ano de 2023, fundamentado nos registros de controle e participação social por intermédio do Sistema Ouv (Ouvidoria Geral do Estado).
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