Foto: Divulgação/SPAF

Os usuários do Programa Passe Livre, na travessia de ferry-boat entre Itajaí e Navegantes, devem realizar o cadastro biométrico para manter o benefício de gratuidade da tarifa. A Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), responsável pela gestão do Programa, adotará, a partir do mês de junho, ações para intensificar o cadastramento. O procedimento é totalmente gratuito e a biometria facial será obrigatória para utilização do benefício a partir do mês de agosto. 

“Esta modernização do Programa Passe Livre Aquaviário é uma das primeiras medidas previstas no Termo de Compromisso firmado entre a SPAF e a empresa que presta o serviço. Este programa é destinado a trabalhadores e estudantes que residem, estudam ou trabalham entre os municípios de Itajaí e Navegantes e com a implantação da biometria facial teremos um sistema mais moderno, seguro, ágil e eficiente, proporcionando maior comodidade, confiabilidade e rapidez na utilização do benefício”, afirma o secretário da SPAF, Ivan Amaral.

“A medida também contribui para assegurar a correta identificação dos usuários contemplados pelo programa, promovendo maior controle e transparência na utilização dos recursos públicos”, completa o secretário.

A nova modalidade também trará mais praticidade aos beneficiários, eliminando a necessidade de comparecimento mensal para retirada de bilhetes físicos. Permanecerá apenas a obrigatoriedade de atualização periódica da documentação, conforme os critérios e prazos estabelecidos para cada categoria do programa.

A atuação da SPAF na estruturação e acompanhamento do transporte aquaviário intermunicipal vem possibilitando avanços concretos na modernização do serviço de travessia entre Itajaí e Navegantes. Após a celebração do TC nº 01/2025, firmado em setembro de 2025, o serviço de transporte aquaviário passou a contar com diretrizes, metas e compromissos definidos junto ao Estado de Santa Catarina, superando um histórico de anos de operação sem instrumentos regulatórios adequados e sem contrato formal que estabelecesse obrigações claras de investimento, modernização e melhoria contínua.

Nesse contexto, o instrumento já demonstra resultados práticos para a população. As recentes inovações implantadas pela empresa operadora, como o novo sistema de bilhetagem digital por aplicativo e a adoção de reconhecimento facial para usuários beneficiários, refletem diretamente os compromissos assumidos no âmbito do Termo de Compromisso celebrado. 

Sobre o Cadastro Biométrico

Quem deve realizar o cadastro?

Todos os beneficiários titulares que ainda não realizaram o cadastramento da biometria facial junto ao escritório do Programa Passe Livre, em Navegantes.

O procedimento é totalmente gratuito. Ressalta-se que as normas do programa serão atualizadas e a biometria facial passará a ser obrigatória para utilização do benefício.

O que é necessário para realizar o cadastro?

Beneficiários com cadastro ativo:
O titular deverá comparecer ao escritório do programa portando documento oficial com foto para realização da biometria facial.

Beneficiários com necessidade de atualização cadastral ou recadastro:
Deverão apresentar a documentação específica exigida para sua categoria, conforme previsto na Instrução Normativa do Programa:

Instrução Normativa do Programa Passe Livre Aquaviário

O cadastramento biométrico deverá ser realizado presencialmente pelo próprio titular beneficiário que utiliza o transporte, não sendo permitida a realização por procurador.

No caso de menores de idade, é necessário o comparecimento dos pais ou responsáveis legais para assinatura dos termos necessários ao cadastro.

Prazos e horários de atendimento

O cadastramento biométrico já vem sendo realizado regularmente desde abril de 2026 no escritório do Programa Passe Livre.

A partir de junho de 2026, será iniciada campanha intensiva de cadastramento biométrico, com objetivo de viabilizar período de testes e transição previsto para iniciar em agosto de 2026.

Horário de atendimento: das 11h às 17h, diariamente.

Além do atendimento convencional nos dias de cadastro e entrega de passes, serão realizados mutirões especiais de cadastramento biométrico nas seguintes datas:

Junho: 01, 02, 03, 12 e 15;
Julho: 13, 14, 15, 16 e 17.

A data limite para realização do cadastramento biométrico ainda será definida em normativa específica. Contudo, a previsão é de que a biometria facial se torne obrigatória para utilização do benefício ainda no ano de 2026.

Programe-se e mantenha seu cadastro atualizado.

Local de atendimento

Escritório do Programa Passe Livre

Av. João Sacavém, Navegantes – SC, CEP 88375-000
(47) 3319-1037

Escrito por:

Rafael Matos | SPAF

Rafael Matos, Jornalista e Assessor de Comunicação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias | SPAF – Redes Sociais @spafsc – e-mail: ascom@spaf.sc.gov.br